Direitos das Mulheres acometidas de Câncer de Mama.

Outubro Rosa, marca as ações em favor da prevenção e combate ao câncer de mama. Esse tipo de câncer é a primeira causa de morte por câncer na população feminina. A Campanha Outubro Rosa conscientiza a detecção precoce e serve para alertar sobre os direitos assegurados por lei para as mulheres que são acometidas pela patologia.

Muitas mulheres desconhecem seus direitos quando necessitam de assistência médica. O paciente com câncer tem direitos sociais especiais assegurados, mas precisa cumprir alguns trâmites para ter acesso.

Segundo definição da Sociedade Brasileira de Patologia, o câncer de mama é um tumor maligno que surge devido a alterações genéticas nas células da glândula mamária, se tornando defeituosas, proliferando-se de maneira desordenada, o que leva à formação de nódulo (caroço) na mama, em tecidos vizinhos (nódulos na axila) ou em outras partes do corpo.

O tratamento depende da fase do câncer, mas pode envolver quimioterapia, radioterapia e até cirurgia. Durante esse período é possível que surjam efeitos colaterais na paciente, como perda de energia e de apetite, perda de cabelo, sensação de cansaço e outras manifestações físicas e psicológicas que provocam mudanças bruscas na rotina.

Alguns benefícios previstos em lei funcionam como uma forma de compensação pelo afastamento do trabalho e outros prejuízos que são ocasionados em razão da doença.

A legislação prevê benefícios para todos os pacientes que convivem com a doença. No específico do câncer de mama existe o direito à cirurgia de reconstrução mamária. Esse direito pode ser reivindicado no Sistema Único de Saúde (SUS) e no plano de saúde.

Há muitos direitos previstos em lei para a paciente com câncer, como:

• transporte coletivo gratuito (válido em alguns municípios),

• quitação do financiamento da casa própria para pacientes com invalidez total ou permanente em decorrência da doença e benefício do Loas.

• Lei dos 60 dias: a partir do laudo patológico assinado pelo médico responsável, a paciente tem direito a iniciar o primeiro tratamento no SUS dentro do período de 60 dias.

• 3 dias de folga por ano, o trabalhador com câncer tem direito a três dias de folga para realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízos ao seu salário;

• Auxílio-doença: é um benefício mensal para quem fica incapaz de exercer seu trabalho, em razão da doença, por mais de 15 dias consecutivos. Na qualidade de segurada, a trabalhadora terá esse direito independente do pagamento de 12 contribuições ao INSS;

• Aposentadoria por invalidez: se restou sequela do câncer que torne sua incapacidade temporária em permanente, a pessoa terá o direito a se aposentar por invalidez, vale para autônomos e Microempreendedores Individuais;