Veículo que vendi não foi transferido e estou recebendo multas
Tome alguns cuidados na hora de se desfazer de seu veículo através de venda particular
.Um problema mais comum é o comprador não realizar a transferência da documentação e o antigo proprietário começar a receber multas em seu nome. Se essa situação acontecer com você, saiba o que pode ser feito.
A administradora chegou a comunicar a venda ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), que já teria emitido o bloqueio para a documentação da moto. Isso significa que o atual proprietário não pode renovar o licenciamento do veículo até transferir a documentação e, caso seja flagrado em alguma blitz, o veículo é apreendido e só poderá ser retirado pela antiga proprietária. Entretanto, ela continua recebendo multas.
Como proceder? A comunicação de venda do veículo, é um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.
Com a nova lei, o proprietário vendedor do veículo terá o prazo de até 60 dias para efetuar a comunicação de venda junto ao Detran . Quem não o fizer, receberá infração de gravidade média, terá que pagar multa de R$ 130,16 e terá o veículo removido ao pátio do Detran.
Se o veículo possuir multas de infrações cometidas e tributos atrasados pelo comprador com o carro no nome do antigo proprietário, o vendedor deve ingressar com recurso junto aos órgãos responsáveis pelas cobranças e provar com documentos que não estava mais em posse do veículo.
O Detran-MS orienta que o vendedor deve alegar a venda do veículo com um recibo de compra e venda autenticado em cartório para se proteger de futuros problemas. Caso contrário, além das multas, o motorista pode ser responsabilizado pelo IPVA e ter o nome negativado pela falta de pagamento do imposto.